Para calcular se os juros de um empréstimo são abusivos, a empresa precisa de três números: a taxa mensal efetivamente cobrada, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e o mesmo mês da contratação, e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. O cálculo compara a taxa do contrato com a média e mostra quanto ela está acima. Não existe um percentual fixo a partir do qual os juros se tornam abusivos. Uma diferença expressiva é um indício que precisa ser analisado junto com o risco, as garantias e o prazo da operação.
Quais informações são necessárias para fazer o cálculo?
Antes de qualquer conta, a empresa precisa reunir os dados que permitem reconstituir a operação:
- Valor liberado: quanto realmente entrou na conta, e não só o valor contratado.
- Taxa de juros mensal e anual informadas no contrato ou na cédula de crédito.
- CET mensal e anual, se informado.
- Prazo, número de parcelas e valor de cada parcela.
- Modalidade da operação: capital de giro, conta garantida, cheque especial, desconto de duplicatas, financiamento de bens.
- Data da contratação: a comparação com o mercado é feita com a média do mesmo mês.
- Tarifas, seguros e IOF cobrados ou financiados junto com o empréstimo.
Se a dívida já foi renegociada, é preciso reunir também os contratos anteriores. O saldo renegociado pode carregar juros e encargos de operações antigas.
Como converter a taxa mensal em anual (e vice-versa)?
Nos empréstimos bancários, os juros normalmente são compostos: cada mês, os juros incidem sobre o saldo já acrescido dos juros anteriores. Por isso, a taxa anual não é a taxa mensal multiplicada por 12.
A conversão correta usa esta fórmula:
Taxa anual = (1 + taxa mensal)¹² − 1
Os exemplos abaixo usam as mesmas taxas do exemplo prático mais adiante: a média de mercado (1,80%), uma vez e meia a média (2,70%) e a taxa do contrato (3,50%).
| Taxa mensal | Multiplicando por 12 (errado) | Taxa anual composta (correto) |
|---|---|---|
| 1,80% | 21,60% | 23,87% |
| 2,70% | 32,40% | 37,67% |
| 3,50% | 42,00% | 51,11% |
A conversão também serve para identificar a capitalização de juros. Se o contrato informa uma taxa anual maior que 12 vezes a mensal, como 51,11% ao ano para 3,5% ao mês, há capitalização. Para o STJ, essa diferença entre as taxas informadas já basta para permitir a cobrança da taxa anual contratada (Súmula 541). A capitalização mensal é permitida em contratos firmados a partir de 31 de março de 2000, desde que expressamente pactuada (Súmula 539). Se o contrato não traz essa previsão, a cobrança de juros compostos pode ser questionada.
Onde encontrar a taxa média de mercado do Banco Central?
O Banco Central divulga, todo mês, a taxa média de juros de cada modalidade de crédito, separada para pessoas físicas e jurídicas. As séries históricas ficam no site do Banco Central, na área de estatísticas e dados abertos. Para empresas, as mais usadas são as de capital de giro. Em setembro de 2026, por exemplo, a média do capital de giro com prazo superior a um ano foi de 1,80% ao mês.
Três cuidados tornam a comparação válida:
- Mesma modalidade: capital de giro se compara com capital de giro, e não com a média geral de crédito para empresas.
- Mesmo mês da contratação: a média varia de mês a mês. Um contrato de 2023 se compara com a média de 2023, e não com a de hoje.
- Mesmo prazo: operações de até um ano e de mais de um ano têm séries diferentes.
A média também é usada quando o contrato não informa a taxa ou não é apresentado. Nesse caso, aplica-se a taxa média de mercado para operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor (Súmula 530 do STJ).
Exemplo prático: como calcular a diferença em relação à média
Imagine uma empresa que contratou, em setembro de 2026, um capital de giro de R$ 200.000,00 em 36 parcelas fixas, com taxa de 3,5% ao mês. O exemplo é hipotético e serve só para ilustrar o método.
Passo 1: comparar as taxas. A média de capital de giro com prazo superior a 365 dias naquele mês foi de 1,80% ao mês. A taxa contratada é 1,94 vez a média, ou seja, cerca de 94% acima dela.
Passo 2: comparar o custo da operação.
| Item | Taxa do contrato (3,5% ao mês) | Taxa média de mercado (1,80% ao mês) |
|---|---|---|
| Taxa anual equivalente | 51,11% | 23,87% |
| Valor da parcela | R$ 9.856,83 | R$ 7.596,77 |
| Total pago em 36 meses | R$ 354.845,97 | R$ 273.483,59 |
| Total de juros | R$ 154.845,97 | R$ 73.483,59 |
No exemplo, a diferença é de R$ 2.260,06 por mês e de R$ 81.362,38 ao longo do contrato.
Passo 3: interpretar o resultado. Uma taxa perto do dobro da média é um indício forte, mas não conclui a análise. O STJ entende que a revisão dos juros é excepcional e depende de demonstração de abusividade no caso concreto (REsp 1.061.530, recurso repetitivo). Alguns tribunais usam patamares como uma vez e meia, o dobro ou o triplo da média, mas o STJ já afirmou que superar esses patamares, por si só, não caracteriza abuso (REsp 2.015.514). No exemplo, uma vez e meia a média seria 2,70% ao mês. Também pesam a economia na época da contratação, o custo de captação do banco, o risco da operação, o relacionamento com o banco e as garantias. Nesse julgamento, o STJ apontou a relação de consumo como um dos requisitos para revisar a taxa. Como o capital de giro, em regra, não é relação de consumo, a análise para empresas costuma ser mais rigorosa e exige demonstração técnica cuidadosa.
O tema está em discussão no STJ. No Tema 1.378, afetado em setembro de 2025 e ainda pendente de julgamento, a Segunda Seção vai decidir se a taxa média do Banco Central pode ser o único critério para definir a abusividade. Enquanto isso, ficam suspensos os recursos especiais sobre o tema, mas não as ações revisionais em primeiro grau nem os embargos à execução. O resultado pode mudar a forma de fazer essa análise.
Por que o CET é tão importante quanto a taxa de juros?
Porque a taxa de juros mostra só parte do custo. O Custo Efetivo Total soma juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas da operação, e é expresso como taxa anual (Resolução CMN 4.881/2020, arts. 3º e 4º). Os bancos são obrigados a informá-lo antes da contratação para pessoas físicas, empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Na prática, tarifas e seguros financiados junto com o empréstimo fazem o custo real subir mesmo com a taxa nominal igual. No exemplo acima, se o banco embutisse R$ 7.000,00 de tarifas e seguro no valor financiado, o custo efetivo passaria de 51,11% para cerca de 55,39% ao ano. Por isso, o cálculo de abusividade deve olhar o CET, e não só a taxa de juros.
A análise também deve conferir os encargos de atraso, a comissão de permanência e a capitalização de juros. As regras de cada um estão explicadas em juros abusivos no empréstimo da empresa: como saber se o banco está cobrando acima do permitido.
Passo a passo para calcular se os juros são abusivos
- Separe o contrato e os aditivos. Anote a taxa mensal, a taxa anual, o CET, o prazo e a data da contratação.
- Identifique a modalidade exata da operação, como capital de giro de até um ano ou de mais de um ano.
- Converta as taxas pela fórmula de juros compostos e verifique se há capitalização prevista no contrato.
- Consulte a taxa média do Banco Central da mesma modalidade, no mês da contratação.
- Calcule quantas vezes a taxa do contrato está acima da média, dividindo uma pela outra.
- Simule o custo da operação com a taxa média e compare parcelas e total pago.
- Confira tarifas, seguros e IOF e calcule o custo efetivo real.
- Leve o resultado para análise técnica e jurídica. O cálculo aponta indícios; a conclusão depende das circunstâncias do contrato.
O que fazer depois do cálculo?
Se o cálculo mostrar uma diferença relevante, a empresa tem dois caminhos, que podem ser combinados:
- Usar o cálculo na negociação com o banco, para discutir o valor real da dívida e não só a parcela. Veja renegociação de dívida bancária: como negociar sem piorar a situação da empresa.
- Pedir a revisão do contrato na Justiça. Na ação revisional, a empresa precisa indicar quais cláusulas contesta e o valor que considera devido (CPC, art. 330, § 2º). Saiba mais em revisão de contrato bancário: quando a empresa consegue reduzir a dívida.
Um cuidado importante: entrar com a ação não suspende, por si só, os efeitos do atraso (Súmula 380 do STJ). Deixar de pagar por achar os juros abusivos pode levar ao vencimento antecipado e à execução. Entenda os riscos em empréstimo bancário da empresa em atraso: o que o banco pode e o que não pode fazer. Se a dívida já está sendo cobrada judicialmente, o excesso de juros pode ser discutido nos embargos à execução; veja execução bancária contra a empresa: prazos e defesa.
Quais documentos separar?
- Contratos, cédulas de crédito bancário e aditivos
- Renegociações e confissões de dívida anteriores
- Extratos da conta com os débitos das parcelas
- Demonstrativo de evolução da dívida fornecido pelo banco
- Comprovantes de tarifas, seguros e IOF cobrados
- Propostas e simulações enviadas pelo banco antes da contratação
Perguntas frequentes
Qual percentual de juros é considerado abusivo?
Não existe percentual fixo. A abusividade é analisada caso a caso, a partir da comparação com a taxa média de mercado da mesma modalidade e época e das condições da operação.
Juros acima de 12% ao ano são ilegais?
Não. A cobrança de juros acima de 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382 do STJ). Os bancos não estão sujeitos ao limite da Lei de Usura (Súmula 596 do STF).
Juros no dobro da média do Banco Central são abusivos?
Não automaticamente. O dobro da média é um indício forte, mas o STJ exige análise das circunstâncias do contrato. O Tema 1.378, pendente de julgamento, deve definir melhor esse critério.
Como saber a taxa média de mercado da época do contrato?
Nas séries históricas do Banco Central, por modalidade e mês. Para capital de giro de empresas, as séries são a 25441 (até 365 dias) e a 25442 (acima de 365 dias).
Por que multiplicar a taxa mensal por 12 dá um resultado errado?
Porque os juros bancários costumam ser compostos. A taxa anual correta é (1 + taxa mensal) elevado a 12, menos 1. A 3,5% ao mês, isso dá 51,11% ao ano, e não 42%.
O contrato não informa a taxa de juros. O que vale?
Vale a taxa média de mercado para operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para a empresa (Súmula 530 do STJ).
A empresa pode parar de pagar se achar os juros abusivos?
Não é recomendável. Discutir os juros na Justiça não afasta, sozinho, os efeitos do atraso (Súmula 380 do STJ). O banco pode cobrar o saldo inteiro e executar as garantias.
Quando procurar um advogado bancário?
Quando a taxa do contrato estiver bem acima da média de mercado, quando o CET for muito maior que a taxa nominal ou quando o contrato não deixar claro como os juros são calculados. A análise técnica transforma o cálculo em argumento, seja na negociação com o banco, seja em uma revisão judicial. Ela também indica quando a diferença não justifica uma disputa. Para entender como a dívida cresce com juros altos, veja capital de giro com juros altos: quando o empréstimo vira bola de neve.
A equipe de Direito Bancário Empresarial do Pereira e Silva atua na análise de contratos, na revisão de juros e encargos, na renegociação de passivo bancário e na defesa em execuções. Conheça nossa atuação em gestão de passivo bancário empresarial ou fale conosco pelo WhatsApp.
Conteúdo informativo elaborado pela equipe de Direito Bancário Empresarial do Pereira e Silva. Este texto não substitui a análise individual de cada caso.
