Negativa de cirurgias reparadoras leva Bradesco Saúde a condenação na Justiça

Uma sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, condenou o Bradesco Saúde a custear quatro cirurgias reparadoras indicadas a uma paciente que perdeu aproximadamente 33 kg após passar por cirurgia bariátrica. Além da cobertura dos procedimentos, a operadora também deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

A decisão reconheceu que as intervenções prescritas tinham finalidade reparadora e funcional, afastando a justificativa de que seriam procedimentos exclusivamente estéticos. O magistrado considerou os relatórios médicos e psicológicos apresentados, além do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1069.

A sentença confirmou parcialmente a tutela de urgência concedida anteriormente, tornando definitiva a obrigação de custear os procedimentos. Entretanto, estabeleceu uma ressalva importante: a cobertura da reconstrução mamária foi reconhecida sem os implantes de próteses de silicone, considerados de caráter estético em decisão anterior no processo.

Após perder 33 kg com a bariátrica, paciente precisou de quatro cirurgias reparadoras

O caso envolve uma beneficiária do Bradesco Saúde que passou por cirurgia bariátrica em julho de 2023. Segundo os documentos médicos apresentados no processo, a paciente pesava 98 kg antes da gastroplastia e, após o tratamento, chegou a 65 kg, eliminando aproximadamente 33 kg.

A perda expressiva de peso trouxe como consequência o excesso de pele e alterações em diferentes regiões do corpo.

O relatório médico apontou flacidez e sobra cutânea, além de alterações nas regiões das mamas, dorso, flancos, púbis, membros superiores e inferiores e região glútea e trocantérica.

Entre as condições identificadas estavam hipomastia, assimetria mamária e ptose de grau II, além de flacidez e lipodistrofia em outras regiões.

De acordo com o médico responsável, as intervenções indicadas não tinham finalidade estética, mas eram necessárias para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da paciente.

O relatório também alertou para possíveis complicações associadas ao excesso de pele, como candidíase de repetição, infecções bacterianas decorrentes do atrito, odores e hérnias.

A documentação psicológica reforçou a necessidade do tratamento. O relatório apresentado ao processo registrou sintomas compatíveis com transtorno ansioso e depressivo, relacionados às alterações percebidas pela paciente após a perda de peso.

Diante desse conjunto de informações, a equipe responsável recomendou a realização das cirurgias reparadoras em caráter de urgência.

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Bradesco Saúde negou a cobertura sob alegação de exclusão contratual

Ao solicitar a autorização dos procedimentos, a beneficiária recebeu uma negativa da operadora em novembro de 2024.

Segundo os elementos analisados na sentença, o Bradesco Saúde justificou a recusa com base em cláusula geral de exclusão de cobertura.

Durante o processo, a operadora defendeu a legalidade da negativa. Entre seus argumentos, sustentou que os procedimentos possuíam caráter meramente estético, não estavam previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou não atendiam às respectivas Diretrizes de Utilização (DUT).

A empresa também alegou a existência de exclusão contratual expressa e contestou o pedido de indenização por danos morais.

A discussão, portanto, não envolvia apenas a autorização das cirurgias, mas principalmente a finalidade dos procedimentos indicados: se eram intervenções estéticas ou tratamentos reparadores necessários à continuidade do cuidado com a saúde da paciente.

Relatórios médicos e psicológicos foram fundamentais para a decisão

Ao analisar as provas, o magistrado considerou que a documentação apresentada pela beneficiária demonstrava de maneira consistente a necessidade das intervenções.

O relatório médico descreveu as alterações físicas decorrentes da perda de peso e indicou expressamente o caráter funcional e reparador das cirurgias.

Já o documento psicológico apontou os impactos emocionais enfrentados pela paciente e recomendou a realização dos procedimentos para evitar o agravamento dos sintomas identificados.

Um aspecto relevante da fundamentação foi a ausência de prova técnica produzida pela operadora capaz de contrariar os relatórios apresentados.

Embora o Bradesco Saúde tenha sustentado que as cirurgias eram estéticas, não apresentou elementos técnicos suficientes para afastar as conclusões dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento da beneficiária.

O magistrado também destacou que a operadora não utilizou oportunamente o mecanismo da junta médica para solucionar eventual divergência técnico-assistencial sobre a finalidade dos procedimentos.

Com isso, as indicações do médico assistente e os elementos da avaliação psicológica prevaleceram na análise judicial.

Tema 1069 do STJ reforça a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias reparadoras

Um dos principais fundamentos utilizados na sentença foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 1069.

O precedente estabelece que os planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas pelo médico assistente para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, uma vez que esses procedimentos integram o tratamento da obesidade mórbida.

O STJ também estabeleceu que, quando existirem dúvidas justificadas e razoáveis sobre o caráter exclusivamente estético de uma cirurgia, a operadora poderá utilizar uma junta médica para solucionar a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos profissionais envolvidos.

No caso analisado, o magistrado destacou que o Bradesco Saúde não havia utilizado esse mecanismo para solucionar a divergência sobre os procedimentos prescritos.

Além disso, a sentença ressaltou que a operadora não apresentou prova técnica capaz de afastar as conclusões dos relatórios médicos e psicológicos.

Assim, considerando a indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento da paciente e a ausência de elementos técnicos contrários, o magistrado reconheceu que os procedimentos possuíam finalidade reparadora.

A aplicação do Tema 1069 foi especialmente importante porque afastou a tentativa de tratar todas as intervenções como cirurgias exclusivamente estéticas, sem considerar as particularidades clínicas apresentadas no processo.

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Lei 14.454/2022 também foi utilizada como fundamento

Outro ponto importante da sentença foi a aplicação da Lei nº 14.454/2022, que estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos não previstos expressamente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

O magistrado mencionou que a constitucionalidade da legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7265.

Na análise do caso, considerou que os critérios necessários estavam presentes:

  • Prescrição médica fundamentada: havia relatórios médicos e psicológicos detalhando a necessidade dos procedimentos.
  • Comprovação científica: a eficácia das intervenções encontrava respaldo na literatura médica e no entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1069.
  • Ausência de alternativa terapêutica no Rol da ANS: a sentença reconheceu que não havia alternativa prevista no rol para corrigir o excesso de pele em grau severo apresentado pela paciente.

Dessa maneira, o argumento de ausência de previsão no rol da ANS não foi suficiente para justificar a negativa de cobertura.

A fundamentação demonstrou que a análise da obrigação de cobertura não poderia se limitar à presença ou ausência dos procedimentos na lista da agência reguladora. Era necessário considerar também a indicação médica, a comprovação científica e as circunstâncias concretas da paciente.

Justiça diferencia reconstrução mamária dos implantes de silicone

Um detalhe importante da sentença foi a análise individualizada dos procedimentos solicitados.

Embora tenha reconhecido a natureza reparadora das cirurgias indicadas, o magistrado estabeleceu uma distinção em relação aos implantes de silicone.

A reconstrução mamária foi considerada necessária diante das alterações identificadas no relatório médico, que apontou hipomastia, assimetria e ptose mamária de grau II após a perda expressiva de peso.

Entretanto, em relação às próteses de silicone, a sentença considerou o entendimento anteriormente adotado no julgamento de um agravo de instrumento, que havia excluído a obrigação de cobertura desses implantes por entender que possuíam caráter estético.

Por esse motivo, a obrigação definitiva reconhecida na sentença contemplou a mamoplastia sem prótese.

Essa distinção é importante porque demonstra que o reconhecimento do caráter reparador de uma cirurgia não significa necessariamente que todos os materiais ou componentes solicitados serão automaticamente incluídos na cobertura.

O Judiciário examinou separadamente a finalidade dos procedimentos e dos implantes, reconhecendo a obrigação de custeio da reconstrução mamária, mas mantendo a exclusão das próteses de silicone.

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Descumprimento da liminar levou ao bloqueio de valores para realização das cirurgias

Outro acontecimento relevante durante o processo foi o descumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida.

No início da ação, a Justiça já havia determinado que o Bradesco Saúde autorizasse os procedimentos solicitados pela beneficiária.

Entretanto, diante do descumprimento da medida, foi determinado o bloqueio de valores para assegurar o resultado prático da decisão judicial.

Posteriormente, os valores bloqueados foram levantados pela paciente mediante alvará judicial para a realização das cirurgias.

Esse episódio demonstra que a proteção judicial não ficou restrita ao reconhecimento da necessidade dos procedimentos. Diante da falta de cumprimento da ordem pela operadora, foi adotada uma medida para viabilizar o resultado prático da tutela concedida.

Na sentença, o magistrado confirmou parcialmente a tutela de urgência e tornou definitiva a obrigação de cobertura, respeitando a exclusão das próteses de silicone já estabelecida anteriormente.

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Bradesco Saúde é condenado a custear quatro cirurgias reparadoras

Ao finalizar a análise do processo, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela paciente.

A sentença confirmou parcialmente a tutela de urgência e condenou o Bradesco Saúde a autorizar e custear integralmente quatro procedimentos cirúrgicos:

  1. Reconstrução mamária (mamoplastia), sem prótese;
  2. Dermolipectomia abdominal com correção de diástase de reto abdominal;
  3. Dermolipectomia pubiana;
  4. Dermolipectomia dos flancos.

A obrigação também abrange os materiais necessários, com exceção das próteses de silicone, os honorários médicos e as despesas hospitalares relacionadas aos procedimentos, conforme os relatórios médicos apresentados.

Além da cobertura das cirurgias, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

O valor deverá ser acrescido da taxa SELIC a partir da data da sentença.

O magistrado também condenou o Bradesco Saúde ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação, considerando o valor das cirurgias e da indenização por danos morais.

É importante observar que a sentença foi de procedência parcial: a paciente obteve o reconhecimento do direito à cobertura dos quatro procedimentos e à indenização, mas não conseguiu a inclusão das próteses de silicone no custeio.

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Indenização de R$ 10 mil reconhece danos morais pela negativa de cobertura

Além de determinar o custeio das cirurgias, a Justiça reconheceu que a conduta do Bradesco Saúde ultrapassou o mero descumprimento contratual.

Na avaliação do magistrado, a negativa ocorreu em novembro de 2024, depois da publicação do acórdão do Tema 1069 do STJ, em setembro de 2023.

Assim, a operadora recusou a cobertura de um tratamento cuja obrigatoriedade já havia sido estabelecida em precedente repetitivo do Superior Tribunal de Justiça.

A sentença considerou que a insistência na negativa, mesmo diante do entendimento vinculante e dos documentos médicos apresentados, agravou a situação de aflição e angústia vivenciada pela paciente.

Também foram considerados os elementos que demonstravam sua vulnerabilidade física e psicológica.

Diante dessas circunstâncias, o magistrado reconheceu a existência de dano moral e fixou a indenização em R$ 10 mil.

O valor foi estabelecido considerando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além das funções compensatória e pedagógica da reparação.

Portanto, a condenação não se limitou à obrigação de custear as cirurgias. A operadora também deverá reparar os danos morais reconhecidos judicialmente.

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O que essa decisão representa para pacientes que precisam de cirurgias pós-bariátricas?

A sentença representa um importante reconhecimento da finalidade reparadora das cirurgias realizadas após uma grande perda de peso.

O caso demonstra que os procedimentos necessários à correção do excesso de pele não devem ser automaticamente classificados como estéticos, especialmente quando existem relatórios médicos que apontam sua finalidade funcional e terapêutica.

Outro aspecto relevante é a consideração conjunta das avaliações médicas e psicológicas. Na situação analisada, os documentos apresentados permitiram demonstrar tanto as alterações físicas decorrentes do emagrecimento quanto os impactos emocionais associados ao excesso de pele.

A decisão também reforça a aplicação do Tema 1069 do STJ e dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.454/2022 na análise da cobertura assistencial.

Isso não significa que qualquer cirurgia solicitada após uma bariátrica terá cobertura automaticamente garantida. Cada situação precisa ser examinada individualmente, considerando as indicações médicas, os documentos apresentados e as circunstâncias específicas do paciente.

Entretanto, a sentença demonstra que uma negativa fundamentada exclusivamente no caráter estético dos procedimentos ou na ausência de previsão no Rol da ANS pode ser questionada judicialmente quando existem elementos que comprovam a necessidade reparadora do tratamento.

Negativas de cobertura de cirurgias reparadoras podem ser questionadas na Justiça

Mesmo diante do entendimento firmado pelo STJ, beneficiários ainda enfrentam controvérsias com operadoras de saúde quando precisam realizar cirurgias reparadoras após o tratamento da obesidade.

Em muitos casos, a discussão envolve justamente a tentativa de enquadrar procedimentos reparadores como intervenções exclusivamente estéticas.

A decisão envolvendo o Bradesco Saúde demonstra a importância de uma análise jurídica e médica cuidadosa, especialmente quando a operadora apresenta justificativas contratuais para negar procedimentos prescritos.

Também evidencia que o descumprimento de uma determinação judicial pode levar à adoção de medidas destinadas a assegurar o resultado prático da decisão, como ocorreu com o bloqueio de valores neste processo.

Por isso, quem recebeu uma negativa de cobertura não deve presumir que a justificativa apresentada pelo plano encerra a discussão sobre o direito ao tratamento.

A possibilidade de buscar a cobertura judicialmente depende das particularidades de cada caso e da demonstração da necessidade dos procedimentos.

Atuação do escritório Pereira e Silva – Advocacia e Consultoria Jurídica

O caso foi conduzido pelo escritório Pereira e Silva – Advocacia e Consultoria Jurídica, representado pelo Dr. José Antônio Pereira da Silva Junior, que atuou na defesa dos direitos da beneficiária diante da negativa de cobertura apresentada pelo Bradesco Saúde.

A atuação jurídica resultou em uma sentença que reconheceu a obrigatoriedade de custeio de quatro cirurgias reparadoras, além da condenação da operadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Durante o processo, também houve a necessidade de adoção de medida judicial para assegurar o resultado prático da tutela de urgência, diante do descumprimento da determinação inicial pela operadora.

O resultado reforça a importância de uma atuação especializada em Direito da Saúde, especialmente em demandas que envolvem a continuidade do tratamento da obesidade e a cobertura de cirurgias plásticas reparadoras.

O Pereira e Silva atua nacionalmente na defesa dos direitos de beneficiários de planos de saúde, com atenção especial às demandas envolvendo cirurgias reparadoras pós-bariátricas e tratamentos negados pelas operadoras.

Conclusão: Bradesco Saúde deverá custear cirurgias reparadoras e pagar indenização

A sentença da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte representa uma importante vitória para a beneficiária, que obteve o reconhecimento judicial do direito à cobertura de quatro cirurgias reparadoras após perder aproximadamente 33 kg com a bariátrica.

Além de determinar o custeio da mamoplastia sem prótese, da dermolipectomia abdominal com correção de diástase, da dermolipectomia pubiana e da dermolipectomia dos flancos, a Justiça condenou o Bradesco Saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

O resultado reforça a aplicação do Tema 1069 do STJ e demonstra a importância dos relatórios médicos e psicológicos na comprovação da finalidade reparadora dos procedimentos.

Para pacientes que enfrentam negativas semelhantes, o caso evidencia que existem caminhos jurídicos para questionar recusas de cobertura e buscar o reconhecimento do direito ao tratamento necessário.