A 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, emitiu uma decisão liminar obrigando a operadora Bradesco Saúde a cobrir os custos de cirurgias reparadoras para uma beneficiária do plano. A sentença destaca a necessidade de respeito aos direitos dos pacientes e reforça o cumprimento das obrigações contratuais por parte dos planos de saúde.
A beneficiária, Carolyn Carmen Tavares Oliveira, realizou uma cirurgia bariátrica em 2022 para tratar a obesidade mórbida, resultando em uma perda de peso significativa de 43 kg. Após a operação, ela enfrentou problemas de excesso de pele e flacidez, que causaram desconforto físico e psicológico. Embora tenha recebido recomendações médicas para cirurgias reparadoras — como mastopexia com próteses, abdominoplastia e lipoaspiração —, a Bradesco Saúde não autorizou a cobertura dos procedimentos, o que levou Carolyn a buscar suporte judicial.
A juíza Juliana Crespo Dias considerou que estavam presentes os requisitos de urgência e probabilidade de direito, conforme previsto no Código de Processo Civil, e concedeu a tutela de urgência. A decisão determina que a Bradesco Saúde deve aprovar os procedimentos prescritos no prazo de 20 dias úteis, incluindo todos os custos relacionados, como internação, materiais e medicamentos.
Em sua justificativa, a magistrada ressaltou que contratos de planos de saúde são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, devem assegurar clareza e transparência nas cláusulas. A negativa de cobertura foi considerada uma violação ao princípio da boa-fé contratual, demonstrando a necessidade de intervenção do Judiciário para garantir que a paciente tenha acesso ao tratamento necessário para melhorar sua saúde e qualidade de vida.
Este caso sublinha a importância dos planos de saúde em cumprir seus contratos e prestar o suporte necessário aos seus clientes. A decisão judicial favorável a Carolyn exemplifica como a defesa jurídica bem fundamentada e a documentação médica adequada podem ser determinantes para assegurar o direito ao tratamento de saúde.
Se você também está enfrentando dificuldades para obter cobertura do seu plano de saúde, buscar orientação jurídica especializada pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e para facilitar o acesso ao tratamento necessário.
