Uma recente decisão da 2ª Vara Cível de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, obrigou a operadora de saúde Unimed Belo Horizonte a custear cirurgias reparadoras para uma beneficiária do plano. A decisão liminar reafirma a defesa dos direitos dos consumidores e destaca a importância do cumprimento dos contratos por parte das operadoras de planos de saúde.
A autora da ação, Luciana Clemência de Oliveira, precisou recorrer à Justiça após enfrentar sérias dificuldades decorrentes de uma grande perda de peso resultante de uma cirurgia bariátrica. Essa perda significativa de peso gerou excesso de pele e flacidez na região abdominal, trazendo desconforto físico e psicológico. Apesar da recomendação médica para a realização de cirurgias reparadoras, como mastopexia com próteses, abdominoplastia e lipoaspiração, a Unimed se manteve inerte, negando a autorização para os procedimentos, o que levou Luciana a buscar suporte jurídico especializado.
A juíza Maria Jacira Ramos e Silva concedeu a tutela de urgência, determinando que a Unimed Belo Horizonte autorizasse as cirurgias reparadoras no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 20.000,00, em caso de descumprimento. A decisão se baseou nos requisitos legais de probabilidade do direito e perigo de dano, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil.
Na decisão, a magistrada enfatizou que os contratos de planos de saúde estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, garantindo que as cláusulas que limitam direitos devem ser claras e transparentes. A negativa da Unimed foi considerada uma prática abusiva, violando o princípio da boa-fé contratual e a proteção ao consumidor. A intervenção judicial se mostrou necessária para assegurar o direito da paciente aos procedimentos que visam sua saúde física e emocional.
Essa decisão destaca a importância de que os planos de saúde cumpram suas obrigações contratuais, respeitando as necessidades de seus beneficiários. A atuação assertiva e eficiente do advogado José Antônio Pereira da Silva Júnior, representando a autora, foi fundamental para o resultado positivo da ação. A defesa bem elaborada e embasada em provas robustas, junto ao profundo conhecimento das legislações sobre saúde, garantiu uma vitória justa para a cliente.
Casos como este reforçam a importância de um acompanhamento jurídico especializado para assegurar os direitos à saúde. A atuação decidida do advogado e a sensibilidade da juíza Maria Jacira Ramos e Silva demonstram a necessidade de uma Justiça ágil e eficaz, protegendo consumidores contra práticas abusivas de grandes operadoras de saúde.
Se você está enfrentando dificuldades semelhantes com seu plano de saúde, é essencial procurar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados. O escritório Pereira e Silva – Advocacia e Consultoria Jurídica, com experiência em demandas relacionadas ao Direito à Saúde, está pronto para oferecer suporte e assistência necessários para buscar uma solução justa.
