Em uma decisão recente e de grande importância, a 2ª Vara Cível da Comarca de Betim determinou que a operadora de saúde Hapvida deve custear as cirurgias reparadoras necessárias para uma beneficiária do plano de saúde. Esta liminar representa um marco na defesa dos direitos dos pacientes e reforça a importância do cumprimento das obrigações contratuais por parte das operadoras de saúde.
A autora, beneficiária do plano de saúde Hapvida, enfrentava sérias complicações após uma cirurgia bariátrica bem-sucedida que resultou em uma perda significativa de peso. Devido ao excesso de pele, ela necessitava de cirurgias reparadoras para evitar problemas como dermatite e desconforto social. Mesmo com a clara necessidade médica, a Hapvida negou a cobertura para o procedimento, levando a autora a buscar assistência jurídica especializada.
O juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior deferiu a tutela de urgência, determinando que a Hapvida autorize e custeie as cirurgias reparadoras dentro de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. A decisão foi fundamentada na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme os artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil.
O magistrado ressaltou que os contratos de planos de saúde devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, assegurando que as cláusulas limitadoras de direitos sejam claras e comunicadas adequadamente aos consumidores. A negativa da Hapvida foi considerada uma violação do princípio da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, evidenciando a necessidade de intervenção judicial para assegurar os direitos da autora.
Esta decisão reforça a importância dos direitos dos pacientes e sublinha a necessidade dos planos de saúde cumprirem suas obrigações contratuais. A atuação eficiente do escritório Pereira e Silva – Advocacia e Consultoria Jurídica, representado pelo advogado José Antônio Pereira da Silva Júnior, foi crucial para o êxito desta demanda. A defesa assertiva e bem documentada, aliada ao conhecimento profundo das leis de saúde, garantiu uma decisão justa e favorável para a cliente.
Casos como este mostram a importância de um acompanhamento jurídico especializado na defesa dos direitos à saúde. A atuação decisiva do advogado José Antônio Pereira da Silva Júnior e a decisão do juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior reforçam a necessidade de uma justiça célere e efetiva, que proteja os indivíduos contra práticas abusivas de grandes corporações.
Se você enfrenta problemas semelhantes com seu plano de saúde, busque orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados. O escritório Pereira e Silva – Advocacia e Consultoria Jurídica, especializado em demandas do Direito à Saúde, está à disposição para oferecer suporte e orientação necessários para assegurar um resultado justo.
